02/06/2009 - 00:46:00
Ailton Elisiário

A Diocese de Campina Grande da Igreja Católica, em seus 60 anos de existência tem contribuído decisivamente para a melhoria da qualidade de vida do povo nordestino em geral, e campinense em particular. Criada em 14 de maio de 1949 pelo Papa Pio XII, através da Bula Supremum Universi, desde o seu primeiro bispo, Dom Anselmo Pietrula, até o bispo atual, Dom Jaime Vieira da Rocha, tem demonstrado sua permanente preocupação não exclusivamente com a salvação das almas em sentido teológico, mas com a salvação do homem por inteiro, em suas relações com seus semelhantes e o meio ambiente.

É meu propósito, numa série de 4 crônicas, tornar nítida a intervenção da Diocese de Campina Grande em conjunto com a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, nos grandiosos atos governamentais de redenção humana para uma região secularmente castigada pela seca e explorada pela insensibilidade política. Essa intervenção a configuro como a criação e recriação da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, decorrente do gesto político-pastoral da nossa Igreja e da Diocese de Campina Grande.

O segundo Bispo de Campina Grande, Dom Otávio Barbosa Aguiar, em 21 de maio de 1956 abriu no Campinense Clube o I Encontro dos Bispos do Nordeste do Brasil, importante conclave no qual foram debatidos os problemas da região Nordeste, dentre os quais a desigualdade social e a fixação do homem nordestino, visando a reduzir os efeitos do êxodo para as grandes cidades sulistas. Este encontro que durou de 21 a 26 de maio de 1956 foi presidido por Dom Helder Câmara, então Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro e Secretário Geral da CNBB.

O evento teve a presença do Presidente da República Juscelino Kubsticheck de Oliveira, que o encerrou dizendo em seu discurso: “Ao receber de Dom Helder Câmara o convite para promover o entrosamento entre autoridades eclesiásticas e autoridades do meu governo, e o seu apelo para a minha participação como Presidente da República, neste Encontro dos Bispos do Nordeste, no que tanto me alegrou e honrou, logo me tomei de entusiasmo e deliberação de em tudo ajudar com largueza, compreendendo imediatamente o significado ao mesmo tempo espiritual e moral da iniciativa, vendo ainda mais no empreendimento uma nova e feliz oportunidade de colaboração no Brasil entre o poder civil e o poder religioso, entre a Igreja e o Estado”.

Desse evento resultou a criação da SUDENE como órgão governamental responsável por políticas de desenvolvimento para a região, embrião que cresceu e tomou forma após o reforço das deliberações tomadas no II Encontro dos Bispos do Nordeste em Natal em 1959, do qual igualmente participou o Presidente JK. Incorporando em suas ações prioritárias de gestão pública no seu Plano de Metas 50 anos em 5, o Presidente Juscelino veio a promulgar 20 decretos voltados a políticas pontuais para o Nordeste, trazendo novas perspectivas de desenvolvimento regional. O Nordeste recebeu a SUDENE que por quase cinco décadas comandou o desenvolvimento econômico e social da região.

Após os I e II Encontros dos Bispos em Campina Grande e em Natal, a SUDENE veio a ser criada no ano de 1959, como autarquia federal e ligada diretamente à Presidência da República, detendo o cargo de superintendente o economista paraibano Celso Furtado com o “status” de ministro. Durante 42 anos a SUDENE exerceu o seu papel, implementando projetos de desenvolvimento com captação de recursos direcionados à implantação de indústrias e aos programas de desenvolvimento rural, até que em 2001 o Presidente Fernando Henrique Cardoso decretou a sua extinção sob a suspeita de corrupção, substituindo-a pela ADENE – Agência de Desenvolvimento do Nordeste.

Dom Jaime Vieira da Rocha tomando posse como o sexto Bispo de Campina Grande, de imediato propôs aos seus pares da CNBB a tarefa de analisar de forma crítica e contextualizada os últimos 50 anos do Nordeste à luz daqueles decretos. Foram suas palavras: “Propus o Encontro, numa das reuniões da Regional, para que avaliássemos, 50 anos depois daquele primeiro Encontro organizado e presidido por Dom Helder Câmara, qual o Nordeste que vivemos. (...) Após 50 anos ainda temos uma região empobrecida e esquecida: a mais pobre do Brasil. Queremos dignidade e melhores condições de vida para os nordestinos. Não temos a pretensão de repetir a mesma importância daqueles dois primeiros encontros. Mas desejamos chamar a atenção de autoridades políticas e propor políticas públicas eficientes para a melhoria da nossa Região”. Ao lado dessa análise, quis também nosso bispo que fosse feita a avaliação do papel histórico de nossa Igreja nesse contexto.

O III Encontro dos Bispos do Nordeste em Campina Grande, coordenado por Dom Jaime Vieira veio a realizar-se de 23 a 28 de novembro de 2006, tendo sido presidida por Dom Geraldo Majella, Presidente da CNBB, que em seu discurso de abertura relembrou a carta de 8 de junho de 1956 do Presidente Juscelino a Dom Helder na qual ele dizia: “O Diário Oficial, em sua edição de 07 de junho, publicou os vinte decretos que constituem o que chamei Plano do Nordeste, de acordo com as conclusões do memorável Encontro dos Bispos, em Campina Grande, ao qual o meu Governo emprestou integral solidariedade, vindo ao encontro das mais legítimas aspirações da população de uma vasta região brasileira”.

Disse ainda Dom Geraldo: “Não vamos aqui avaliar os motivos pelos quais a SUDENE não mais existe. Foi extinta, no entanto, sem ter sido criada nenhuma alternativa à altura das necessidades do Nordeste. Temos aí um débito na região. Será que não chegou o momento de um novo apelo para saná-lo? Será que não chegou a hora de recriação de um novo órgão, com características típicas do momento atual, levando em consideração os erros, mas sobretudo os acertos da rica experiência vivida pelo Nordeste a partir dos anos 50? Temos um Presidente nordestino, que tão bem conhece a região, temos novos desafios a enfrentar com vontade política”. E o encontro veio produzir a recriação da SUDENE.

A reunião em 2006 que marcou os 50 anos do I Encontro dos Bispos Nordestinos produziu a recriação da SUDENE pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, com a missão de “articular e fomentar a cooperação das forças sociais representativas, para promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e a integração competitiva da base econômica da região nos mercados nacional e internacional”.

A ADENE foi então extinta, sendo sucedida pela nova SUDENE.

Convém, porém, observar que não obstante o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter anunciado em julho de 2003 que iria recriar a SUDENE e haver prometido urgência ao projeto que seria enviado à Câmara dos Deputados, sinais do Ministério da Integração Nacional indicavam que a proposta não deveria prosperar, haja vista o envio de mensagem presidencial retirando o “status” preferencial dado ao projeto, diante do novo contorno dado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que encamparia o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

A falta de empenho em recriar a SUDENE deixava o Nordeste sem recursos para o seu desenvolvimento, pois na barganha para aprovar a reforma tributária a base governista optara por fatiar aquele Fundo entre vários Estados, destinando aos tesouros estaduais o que antes era previsto para a SUDENE. Nessas condições a SUDENE não sobreviveria, seria órgão natimorto. Diante disto, foi mais uma vez importantíssima a deliberação do III Encontro dos Bispos do Nordeste neste sentido, que determinou a recriação do órgão.

O documento final deste Encontro, produzido e divulgado sob forma de Declaração, assim dispôs: “Nós, Bispos do Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, contando com a participação de Bispos de outras áreas da Macrorregião Nordeste, bem como de autoridades dos níveis federal, estadual e municipal e de organizações da sociedade civil, estivemos reunidos em Campina Grande – Paraíba, a fim de celebrarmos os 50 anos do Encontro dos Bispos do Nordeste, realizado nesta mesma cidade em maio de 1956.

Constatamos que este histórico Encontro resultou na formulação de políticas públicas que contribuíram para o crescimento econômico e social desta Região, bem como para a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE. Tomamos consciência também de que a proposta essencial dos Bispos daquela época era que a pessoa humana devia ser o centro e o elemento propulsor do desenvolvimento. (...)

Destacamos, com toda a ênfase, a refundação criativa da SUDENE e entendemos que, na estrutura do poder, o “status” de Ministério lhe confere condições e meios de realizar as políticas de que necessita a Região, sobretudo, no empenho para a superação das desigualdades regionais pela correção urgente do Sistema Tributário, estabelecendo o modelo fiscal, já praticado em outros países, com a cobrança de impostos não na fonte, mas no destino do produto”. Era mais uma vez o poder do Espírito Santo iluminando os nossos bispos em prol da nossa gente sofrida.